Programa de Combate ao Tráfico de Seres Humanos
Sobre o Tráfico de Seres Humanos
O UNODC é guardião do Protocolo da ONU para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, suplementar à Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional, em vigor internacionalmente desde 2003.
Em sentido amplo, "Tráfico de pessoas" é o recrutamento de terceiros, pela força, fraude, enganação ou outras formas de coerção, com propósitos de exploração. Assim, o tráfico humano geralmente envolve aliciamento, transporte e exploração.
(*) Artigo 3
o, parágrafo A do
Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças, complementar à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.
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O Programa contra o Tráfico de Seres Humanos foi planejado pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) em colaboração com o Instituto das Nações Unidas de Pesquisa sobre Justiça e Crime Inter-regional ( UNICRI) e lançado em março de 1999. O Programa coopera com os Estados-Membros em seus esforços de combater o tráfico de seres humanos, ressaltando o envolvimento do crime organizado nesta atividade e promovendo medidas eficazes para reprimir ações criminosas.
Brasil
O governo brasileiro ratificou o Protocolo em 2004, intensificando o amparo legal para combater esse crime. Antes disso o UNODC já vinha trabalhando com o governo brasileiro no diagnóstico e enfrentamento do tráfico. O primeiro projeto conjunto, de 2002 a 2005, iniciou o Programa de Combate ao Tráfico de Seres Humanos do governo brasileiro. O foco inicial foi em quatro estados: Rio de Janeiro e São Paulo (centros de saída pelos aeroportos internacionais) e Goiás e Ceará (onde há intenso aliciamento de vítimas).
O UNODC tem sido parceiro do Brasil também na construção da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de pessoas (2006) e no Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2008).
Coordenando atividades da Iniciativa Global da ONU contra o Tráfico de Pessoas (UN.GIFT, na sigla em inglês), o Escritório vem promovendo a inclusão de atores, da sociedade civil e de temas cruciais no debate, como a relação do tráfico de pessoas com as DST/HIV/aids, bem como a importância da prevenção, da proteção às vítimas e da atuação efetiva da justiça criminal para a punição do crime.
Leia o decreto do governo brasileiro que promulga o Protocolo
Ao enfatizar o envolvimento do crime organizado com o tráfico de seres humanos, o objetivo do Programa é promover respostas efetivas relacionadas à justiça criminal nessa área.
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